A Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração realizaram, na segunda feira, dia 02/05/2016, "Reunião Técnica sobre o Serviço de Informação ao Cidadão Relativo à Lei de Acesso à Informação e Transparência Passiva", com enfoque na implantação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, seus prazos, recursos, operacionalização do sistema eletrônico e classificação das informações sigilosas.

    O Chefe Regional da Controladoria Geral da União, senhor João Mourão Mendes, explanou sobre a necessidade da Prefeitura do Município de Porto Velho avançar na Transparência Passiva, que trata das informações solicitadas pelos Cidadãos  por meio do Sic,  meio físico, e do e-Sic, meio eletrônico de acesso a informação. Também, ressaltou que o apoio dos Secretários aos servidores responsáveis pelo Serviço é importante para o funcionamento Sistema de Informação ao Cidadão, visto que em outros municípios a falta desse apoio ocasionou isolamento dos mesmos.

    Já o Controlador Geral do Município, Boris Alexander Gonçalves de Souza, lembrou que o e-SIC é uma ferramenta complementar ao Programa Brasil Transparente, que está dividido em transparência ativa, quando a informação parte da prefeitura, e transparência passiva, quando o pedido parte do cidadão. No primeiro caso, o portal da prefeitura já tem disponível as informações, e a transparência passiva, que corresponde ao e-SIC, está em implantação.

    O evento propôs abordagem técnica quato à implementação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, bem como mobilização e concientização dos Secretários quanto a responsabilidade no funcionamento e implantação do Sistema.