Encontro teve como pauta principal a regularização e atualização dos cadastros tributários

Na manhã desta terça-feira (11), ocorreu uma reunião no Fórum Cível César Montenegro, localizado na região central de Porto Velho, envolvendo o Poder Judiciário e as secretarias municipais de Urbanização e Regularização Fundiária (Semur) e Fazenda (Semfaz), além da Procuradoria Geral do Município (PGM). A reunião foi presidida pelos magistrados Renan Kirihata e Paula Carine Matos de Souza, que ouviram atentamente as dificuldades e adversidades enfrentadas pelas secretarias em relação à contribuição e regularizações prediais, territoriais e fundiárias.

O encontro teve como pauta principal a regularização e atualização dos cadastros tributários, IPTU e a arrecadação do ISS, onde foi identificado um grande deficit para o município. Durante a discussão, destacou-se a importância de aumentar os canais de informação e a execução de fiscalização entre as secretarias, buscando efetivar recursos para as políticas públicas cadastrais.

O secretário municipal de Fazenda, Wagner Garcia, abordou as principais fragilidades sobre a base de dados do cadastro imobiliário e da Dívida Ativa, prejudicando a máquina fazendária, e no alto grau de inadimplência no pagamento dos tributos municipais, a exemplo do IPTU e ISS.  Ele ressaltou que o efetivo de fiscalização é mínimo, mas mesmo diante das dificuldades, as equipes continuam trabalhando arduamente nos cadastros tributários dos imóveis. Atualmente, cerca de 14 mil imóveis ainda não foram regularizados devido à falta de informações sobre os proprietários, muitos dos quais vendem suas propriedades sem repassar ao município as informações necessárias.

A adjunta da Semur, Lu Raposo, enfatizou ao Judiciário que, apesar das adversidades enfrentadas pelas secretarias, elas vêm se estruturando para melhorar a situação. Ela destacou que o alinhamento com novas tecnologias seria fundamental para garantir efetividade e eficiência na tributação junto aos contribuintes.

O magistrado Renan Kirihata também pontuou a importância de um sistema de cadastro mais eficaz para facilitar a fiscalização. Ele frisou que o acesso a novas tecnologias seria um mecanismo bem-vindo para melhorar as fiscalizações realizadas pelas secretarias em conjunto com os cartórios. A reunião deixou em aberto a necessidade de criar uma ação conjunta para implementar um sistema que permita um cadastro mais eficiente e uma fiscalização mais rigorosa.

A colaboração entre as secretarias municipais e o Poder Judiciário é essencial para garantir a regularização predial e fundiária no município, promovendo assim um ambiente mais justo e produtivo para todos os cidadãos.

Texto: Alex Fontes
Foto: Alex Fontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)