Debate busca garantir segurança jurídica no setor portuário

Encontro ocorreu na última sexta-feira (28), na sala de reuniões da vice-governadoria
Representantes do estado de Rondônia e do município de Porto Velho, participaram de uma reunião estratégica para discutir a regularização da Zona Urbana de Expansão Portuária (Zuep). O encontro ocorreu na última sexta-feira (28), na sala de reuniões da vice-governadoria, e contou com a presença do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder).

Durante a reunião, foi debatida a necessidade de um alinhamento entre os órgãos estaduais, municipais e federais, incluindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para viabilizar a regularização fundiária da Zuep.

O objetivo central é garantir segurança jurídica para o comércio e a população, além de estruturar um modelo de parceria entre Estado e Município que favoreça investidores.

O titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Raimundo Alencar, ressaltou a importância do planejamento urbano para evitar a expansão desordenada da Zuep, destacando que estudos técnicos apontam desafios significativos na ocupação da área.

Objetivo central é garantir segurança jurídica para o comércio e a população
“A reestruturação da área exige uma abordagem técnica detalhada, com a definição de zonas e microzonas que contemplem um ordenamento territorial eficiente e respeitem as normas ambientais”, afirmou.

Rodrigo Queiroz, coordenador de Licenciamentos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), enfatizou a necessidade de um marco normativo específico para regulamentar a atividade portuária na região. “Atualmente, a Sedam licencia empreendimentos ao longo do alto, médio e baixo Madeira. O objetivo é estabelecer limites claros também para a zona portuária e garantir a regularização das empresas por meio de estudos de viabilidade conduzidos por engenheiros e especialistas ambientais”, explicou.

Wilson Dias, conselheiro do Conder, reforçou a necessidade de medidas para promover a regularização da Zuep. Segundo ele, o Estado e o Município devem atuar conjuntamente para garantir um crescimento ordenado e sustentável da área portuária.

Na oportunidade, foram traçados encaminhamentos estratégicos para a implementação das medidas discutidas, estabelecendo um compromisso entre as partes envolvidas para promover a regularização fundiária, a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico da região.

Texto: Alex Fontes
Foto: Alex Fontes