Proposta é permitir o acesso direto dos técnicos da corporação aos documentos protocolados na Semur

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária (Semur), se reuniu com representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado para alinhar ações de integração de sistemas e agilidade nos processos de licenciamento, para benefício de comerciantes e empreendedores do município.

No encontro, foi debatida a aplicação da Lei Estadual nº 3.924/2016, que estabelece as atribuições do Corpo de Bombeiros na emissão de alvarás de funcionamento e na análise de segurança contra incêndio e pânico. A legislação é essencial para garantir que empreendimentos operem de forma segura, dentro das normas técnicas e legais.

O foco principal da reunião foi a integração entre o sistema da Semur e o Sistema Integrado de Controle de Atividades Técnicas (Sicat), utilizado pelo Corpo de Bombeiros. A proposta é permitir o acesso direto dos técnicos da corporação aos documentos protocolados na Semur, promovendo maior celeridade, eficiência e transparência nos processos.

“A união entre os órgãos é fundamental para que possamos oferecer um serviço público mais ágil, eficaz e que acompanhe a evolução tecnológica, sempre com foco na legalidade, segurança e desenvolvimento sustentável da cidade”, destacou o secretário da Semur, Raimundo Alencar.

O coronel BM Constantino também frisou a importância da modernização dos serviços.
“Com a integração de sistemas, otimizamos os processos e garantimos mais segurança aos empreendedores e à população, fortalecendo a confiança na atuação institucional”.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a modernização da administração pública e o estímulo à regularização fundiária e ao empreendedorismo, através de parcerias que resultam em benefícios diretos para toda a sociedade.

Texto: Alex Fontes
Foto: Semur
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)