Processo eleitoral garante ampla participação da sociedade

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, por meio do Edital nº 01, de 9 de maio de 2025/Comirap, publicado em 12/05/2025, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3976, divulgou o processo eleitoral do Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comirap) de Porto Velho, garantindo ampla participação da sociedade, principalmente da população imigrante, para o biênio de 2025 a 2027.

A presidente da Comissão Eleitoral, Ana Karla da Silva Feitoza,  no uso de suas atribuições  conferidas pela Portaria Nº 115, de 7 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 9 de maio de 2025, a partir do edital, convoca  as entidades, movimentos sociais e/ou Organizações da Sociedade Civil (OSC), no âmbito do município  de Porto Velho, para a  Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no  Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comirap),  titulares e suplentes, para a gestão 2025 a 2027.

As entidades, os movimentos sociais e/ou Organizações da Sociedade Civil, para votarem e serem votadas, deverão habilitar-se entregando à Comissão Eleitoral a documentação exigida (veja no edital), à avenida Pinheiro Machado, nº 1718, bairro São Cristóvão, no período de 15 a 21 de maio de 2025, das 8h às 14h.

Cada entidade e/ou Organização da Sociedade Civil terá direito à inscrição de um representante legal para votar e ser votado. A Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comirap) de Porto Velho, será realizada no dia 11 de junho de 2025, com início previsto às 9h30 e término às 11h30, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na avenida Guanabara, nº 965, Bairro Nossa Senhora das Graças – Porto Velho.

COMIRAP

O Comirap (Comitê Municipal de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida) de Porto Velho foi instituído pelo Decreto nº 16.288, de 29 de outubro de 2019. Ele visa desenvolver, implantar, executar, subsidiar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas no município, conforme tratados internacionais e políticas nacionais.

O comitê atua na formulação e acompanhamento de programas e ações que garantam direitos e promovam a integração dessas populações na cidade

 O Comirap/PVH é composto por 12 membros, sendo seis representantes do Poder Público e seis representantes da Sociedade Civil, bem como seus respectivos suplentes. Os representantes do Poder Público serão indicados pelos secretários (as) municipais das pastas, conforme o Decreto nº 16.288, de 29 outubro de 2019.

Outras informações poderão ser obtidas na secretaria executiva da Semasf de Porto Velho, à avenida Pinheiro Machado, nº 1718, bairro São Cristóvão, telefone: (69) 3223-3864, e-mail: semasf@portovelho.ro.gov.br.

Leia aqui o Edital da Semasf/ Comirap   nº 01, de 9 de maio de 2025, publicado em 12/05/2025, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3976.  

Texto: Adaides Batista
Foto: Semasf

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)