Lei tem como foco principal a promoção do acolhimento e fortalecimento de políticas públicas

Previsto para acontecer anualmente na segunda semana de todo o mês de maio, a Semana da Mãe Atípica foi oficializada após aprovação do Projeto de Lei Complementar 1378/25 por maioria absoluta da Câmara de Vereadores em sessão realizada na manhã desta terça-feira (17).

De autoria do prefeito Léo Moraes, a Lei que estabelece a Semana da Mãe Atípica tem como foco principal a promoção do acolhimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mães que exercem cuidados excepcionais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou condições crônicas de saúde.

A Semana Municipal da Mãe Atípica passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho e contará com a execução de suas atividades através da  Secretaria Municipal de Assistência Soocial e da Família (Semasf).
 
Segundo o prefeito Léo Moraes, essa Lei revela a sua importância por conta da sua relevância social e alinhamento com os princípios constitucionais e as convenções internacionais de direitos humanos.
 
“A Semana Municipal da Mãe Atípica tem como finalidade integrar o calendário oficial do Município, garantindo a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, promovendo formações, encontros, rodas de conversa, campanhas de sensibilização e políticas públicas voltadas à dignidade, à saúde mental, à acessibilidade e à inclusão dessas mulheres e de suas famílias”, destacou o prefeito Léo Moraes.

O projeto agora segue para a sanção do Poder Executivo e já passa a valer a partir do calendário de eventos  2026 da Prefeitura de Porto Velho. 

Texto: João Paulo Prudêncio 
Foto: José Carlos

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)