A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) publicou no Diário Oficial do Município o seu Plano de Contratação Anual (PCA) para 2026. Na prática, o documento mostra como a Agência está se organizando com antecedência para garantir estrutura, funcionamento e melhores condições de trabalho ao longo do próximo ano.

O Plano reúne, em um único documento, tudo o que a ARDPV prevê contratar ou adquirir em 2026, como bens, serviços e soluções necessárias para o desempenho das suas atividades. A iniciativa segue a legislação vigente e atende ao disposto no art. 12 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece o planejamento das contratações como etapa essencial da gestão pública, reforçando o compromisso da Agência com planejamento, transparência e uso responsável dos recursos públicos.

O que isso significa para o cidadão?

Quando um órgão público se planeja com antecedência, evita improvisos, gastos desnecessários e contratações de última hora. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. No caso da ARDPV, o PCA contribui para fortalecer a fiscalização, a regulação e o acompanhamento dos serviços públicos que impactam o dia a dia da cidade.

O plano foi construído a partir das demandas reais de cada setor da Agência, levando em conta o que já funciona, o que precisa ser melhorado e o que será necessário para o próximo período. Dessa forma, as ações deixam de ser pontuais e passam a seguir uma lógica organizada e previsível.

Planejamento que vira ação

O PCA 2026 está alinhado ao Planejamento Estratégico da ARDPV e ao Plano Plurianual do município. Isso significa que as contratações previstas não são aleatórias, mas pensadas para apoiar objetivos claros, como modernizar a Agência, fortalecer a fiscalização, melhorar a comunicação com a população e garantir decisões técnicas mais seguras.

O documento contempla as necessidades de todas as áreas da Agência, incluindo setores administrativos, técnicos, jurídicos, de regulação, desenvolvimento, ouvidoria e apoio institucional, garantindo uma visão completa da atuação da ARDPV.

Transparência e acesso à informação

Com a publicação do Plano de Contratação Anual no Diário Oficial, qualquer cidadão pode saber, de forma antecipada, quais são as intenções de contratação da Agência para 2026. Isso fortalece o controle social e permite o acompanhamento das ações por órgãos de controle, parceiros institucionais e pela própria população.

Ao longo do ano, a execução do plano será acompanhada e, se necessário, ajustada, sempre com justificativa técnica e dentro dos limites legais.

A publicação do PCA 2026 representa mais um passo no processo de consolidação da ARDPV como uma Agência organizada, planejada e comprometida com o interesse público, reforçando que planejamento e transparência são essenciais para melhorar os serviços públicos em Porto Velho.

Texto: Gabriele Moura