Chamamento prevê uso de áreas públicas, investimento privado e contrapartidas ambientais e urbanísticas

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para seleção de pessoa jurídica de direito privado, isoladamente ou em consórcio, com objetivo de outorgar Permissão de Uso Qualificada de espaços públicos municipais para implantação e operação de 12 estações de recarga rápida. 

Essas estações serão montadas em diferentes ruas e avenidas para atender veículos elétricos, na capital e nos distritos, sem ônus financeiro direto ao Município.

O edital busca ampliar a infraestrutura de eletromobilidade no município, com investimentos integralmente custeados pela futura permissionária, associados a contrapartidas ambientais, sociais, urbanísticas e de lazer.

O documento prevê a instalação de estações de recarga em Corrente Contínua, com potência de 30 kW (1 plug) ou 40 kW (2 plugs), conector padrão CCS2, eficiência mínima de 95,2% e sistema obrigatório de cobrança por leitura automática de placas.

Infraestrutura e contrapartidas

Além da infraestrutura elétrica, a empresa selecionada deverá cumprir contrapartidas operacionais e ambientais. Está prevista a cessão de uso, em regime de comodato, de um veículo 100% elétrico para cada dois eletropostos instalados, totalizando no mínimo seis veículos destinados à Sema.

Na área ambiental, o edital estabelece o fornecimento anual de 1.000 mudas de espécies nativas por estação instalada, com altura mínima de 60 centímetros, totalizando 12 mil mudas por ano. Também estão previstas contrapartidas de mobiliário urbano, com instalação de três mesas de concreto com quatro bancos cada e três conjuntos de lixeiras para coleta seletiva por local.

Nos distritos de Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Extrema, a empresa deverá instalar e manter playground e academia ao ar livre, conforme especificações técnicas previstas no edital.

"É uma iniciativa sustentável e que cria novas oportunidades para os profissionais e as pessoas que utilizam carros elétricos. Ao mesmo tempo vão ter compensações sociais e ambientais beneficiando os distritos de nossa cidade", comentou o prefeito Léo Moraes. 

"A prefeitura de Porto Velho está inovando e criando uma política ambiental adotada em muitas capitais e países. Esse é um projeto que vai movimentar o setor de energia e aquecer a economia local", disse Vinícius Miguel, Secretário Municipal de Meio Ambiente (Sema). 

Modelo jurídico e vigência

O instrumento adotado será o de Permissão de Uso Qualificada, com prazo máximo de 10 anos, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Administração Pública. O modelo não gera direito à exclusividade, não assegura equilíbrio econômico-financeiro e não implica obrigação de remuneração pública.

A implantação e operação ocorrerão por conta e risco exclusivos da permissionária, que assumirá responsabilidade técnica, operacional, ambiental, civil e administrativa pelas estações.

O edital foi publicado no dia 13, com prazo para envio das propostas até 8 de abril, exclusivamente por meio eletrônico, conforme orientações disponíveis no site oficial da Sema. O resultado final e a homologação estão previstos para 29 de abril de 2026.

Texto: Renata Beccária
Foto: Imagem ilustrativa - Sema/ Semtran

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)